O uso de armas não letais poderá ter prioridade sobre as armas de fogo na ação policial, desde que não coloque em risco a vida dos policiais, conforme substitutivo da Câmara ao PLS 256/2005, aprovado nesta quarta-feira (19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Armas não letais, de acordo com o texto, têm baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes e são projetadas para conter, debilitar ou incapacitar pessoas temporariamente. São exemplo desse tipo de instrumento gás lacrimogêneo, balas de borracha, spray de pimenta e arma de eletrochoque, também conhecida como taser.