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Robson Pires
20/abr/2010
ás 20:23
Publicado por Robson Pires na categoria

A Comissão de Constituição e Justiça pode flexibilizar projeto ficha limpa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara estuda adotar, no projeto da ficha limpa, a suspensão automática das condenações dos candidatos caso o político recorra da decisão judicial. Ou seja, mesmo que o político receba uma sentença desfavorável, ela não poderá impedi-lo de candidatar-se a um cargo público se o condenado simplesmente apresentar um recurso ao Judiciário.

Na avaliação do deputado Flávio Dino (PcdoB-MA), o razoável seria adotar “o efeito de recurso suspensivo como uma possibilidade, e não como suspensão automática”. No relatório do grupo de trabalho, coordenado pelo deputado Índio da Costa (DEM-RJ), não está previsto nenhum efeito suspensivo dessa natureza.

O início da votação do projeto ficha limpa na CCJ está previsto para hoje (20). No momento, o presidente da comissão, Eliseu Padilha (PMDB-RS), o relator da proposta, José Eduardo Cardoso (PT-SP), e outros membros da comissão debatem o relatório a portas fechadas.

Outra polêmica em debate, segundo Flávio Dino, é em relação aos crimes contemplados pelo projeto ficha limpa. O texto do GT excluiu da proposta os crimes culposos, de ação penal privada (como calúnia e difamação) e os de menor potencial ofensivo (crimes com, no máximo, dois anos de prisão). A comissão estuda agora elaborar uma lista de crimes sobre os quais recairá o projeto ficha limpa.


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