O Tribunal Regional Eleitoral manteve a improcedência de denúncia que acusava o ex-prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Peixoto, de abuso de poder político na eleição de 2016, em razão da suposta desistência da candidatura de Renato Coutinho e apoio ao então candidato Marcone Barreto, que terminou vencendo o pleito.
Na tribuna do TRE, o advogado Abraão Lopes, que defende Peixoto, sustentou que o recurso interposto pela coligação de Júlio César Câmara, candidato derrotado no pleito, não deveria nem mesmo ser conhecido, já que o próprio Ministério Público, autor da ação, não recorreu da decisão judicial que negou a existência de abuso de poder político.
O relator do processo foi o Juiz Federal Almiro Lemos.