A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou ontem uma nota defendendo a proibição do uso de aditivos em produtos derivados do tabaco. A iniciativa ocorre diante da expectativa de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Confederação Nacional de Indústria (CNI) sobre o assunto, depois de vários anos de espera.
Em 2012, uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a adição de substâncias que mascarem o sabor e aroma do cigarro, sob a justificativa de que a prática poderia incentivar a iniciação de jovens no tabagismo.
A proibição, no entanto, nunca chegou a ser posta em prática. Em 2013 a ministra do STF Rosa Weber concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da resolução, pouco antes de a norma entrar em vigor.