CNJ eleva repasses de precatórios e bota mais lenha na fogueira entre TJ e Governo

Determinação do Conselho Nacional de Justiça, após inspeção de rotina, eleva os repasses do Governo do Estado ao Tribunal de Justiça para pagamento de precatórios. O CNJ entende que os novos cálculos devem seguir as regras da emenda constitucional 94/2016 e 99/2017. Por essa regra, o repasse salta de R$ 11,3 milhões – valor de decisão recente do TJ – para cerca de R$ 20 milhões/mês.

O estoque de precatórios da Paraíba está orçado em R$ 2 bilhões. Se o valor for elevado, o novo aporte pode ser usado para alcançar mais beneficiários com créditos a receber do Estado, especialmente idosos e aposentados e empresas com valores represados, muitas entre as quais acumulam acima de dez anos de atraso.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Recentes

março 2024
D S T Q Q S S
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  
Categorias