Os integrantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) participaram da reunião ordinária realizada quinta-feira (27), em Fortaleza (CE). O presidente do CNPG, Rinaldo Reis Lima, que é procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, destacou que a escolha do Ceará como sede da reunião ordinária de outubro deve-se a reconhecida atuação do MPCE e a busca de soluções, sempre que possível, com o Executivo e Legislativo. “Isso é algo que a gente reconhece a nível nacional, essa capacidade de procurar buscar soluções que não sejam apenas por vias judiciais. A via judicial é a mais cara, mais custosa e que menos resolve o problema. Hoje há uma tendência dos Ministérios Públicos do Brasil de buscar soluções alternativas. Viemos aqui também para conhecer essa prática, ouvir o governador que nos recebeu e pedir que isso seja replicado nos demais executivos do Brasil”, afirmou. “O MP busca soluções que sejam efetivas para a sociedade e muito disso hoje passa pela negociação, claro, dentro do que é possível, e sempre tendo o interesse publico em primeiro lugar”, acrescentou Reis.
A escolha do Estado teve como principal motivo a atuação do Ministério Público do Ceará em resolução de soluções de forma extrajudicial. Dentro de sua pauta, o encontro debateu o Sistema de Cadastro de membros, instituído pela Resolução nº 78/2011 (CNMP), a Recomendação nº 33/2016 (CNMP) que trata da estruturação das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, o Termo de Cooperação Técnica para gestão de serviços periciais, a adesão ao Projeto de Prevenção à Corrupção pela Formação de Ética e Cidadania e a proposta de atuação do MP nas rescisões de contrato de trabalho. “Reunião muito produtiva, onde foram debatidos importantes temas de interesse nacional como sistema socioeducativo, combate a sonegação fiscal e adesão ao projeto de prevenção à corrupção”, destacou o procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Barroso Rios, acrescentando estar lisonjeado em sediar o evento.