O Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CESIP) foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) em reunião plenária desta quarta-feira (30) A CFF acatou o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde a matéria foi amplamente discutida, ouvindo o Corpo de Bombeiros, o CREA, Fecomércio, Fiern, Faern e Sinduscon.
“Esse projeto foi bastante debatido e tramita na Casa há dois anos. Em nosso relatório estamos permitindo a terceirização dos serviços de parecer para licenciamento, que só poderá ser feito por profissional com especialização na área, já que o Corpo de Bombeiros não poderia permanecer exclusivo nesse trabalho, visto que não tem quadro suficiente para atender a demanda”, disse o deputado Dison Lisboa (PSD), relator da matéria.