A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7669/10 da deputada federal Sandra Rosado (PSB) que prorroga por 10 anos AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante). A proposta rever a Medida Provisória 231 e a Lei 11.482/97, que prevê o fim da prorrogação para janeiro de 2012.
De modo a evitar que o projeto não seja aprovado antes da data limite, Sandra Rosado inseriu a mesma proposta nas medidas provisórias 539 e 540 de 2011. “Como a prorrogação se expira em janeiro, temos que lutar contra o tempo. A isenção dá mais competitividade ao sal produzido no Estado, porque desonera o frete e barateia o produto, o que é fundamental para fazer frente à concorrência desleal com o sal do Chile, que chega ao Brasil barato por causa de vantagens tributárias”, explica Sandra Rosado.
O assunto inclusive já foi tratado com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. A audiência provocada por Sandra Rosado, coordenadora da bancada do Rio Grande do Norte, serviu para o setor salineiro expressar sua preocupação caso a isenção da taxa do AFRMM caia em janeiro de 2012.
De acordo com Sindicato da Indústria da Extração do Sal no Rio Grande do Norte, a indústria salineira potiguar é responsável por 95% do sal consumido no país e gera no estado 15 mil empregos diretos e 500 mil indiretos.