Quem sabe de mim, sou eu!

— Robson Pires
08/dez/2010

Comissão aprova relatório de Rosalba que beneficia Agentes de Saúde


Por Robson Pires, em

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (08), em decisão terminativa, o relatório da presidenta da Comissão, senadora Rosalba Ciarlini (DEM), ao projeto (PLS 48/07) que estabelece novas normas para a remuneração e contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, regidos atualmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A proposta prevê mudanças na legislação e dá aos profissionais o status exclusivo de servidores regidos pelo regime jurídico único, referente à unidade da Federação ao qual estejam vinculados. Em seu substitutivo ao texto original, Rosalba propõe a regularização dos agentes que já passaram por seleção pública e para a realização de novos concursos:

“A contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, diz o parecer da senadora. O projeto agora será votado pela Câmara dos Deputados.


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Quarta, 20 de Junho de 2018


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