A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (28), o Projeto de Lei 4233/12, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que permite a comercialização de álcool líquido apenas nos locais de dispensação de medicamentos, e até o volume de 50 ml. O objetivo da medida é prevenir acidentes relacionados ao uso do álcool, principalmente no ambiente doméstico.
A proposta permite a venda de álcool gel com graduação superior a 46,2º INPM na quantidade máxima de 500 gramas e em embalagem resistente a impacto. O PL 4233/12 prevê ainda outras regras sobre a venda de álcool de uso doméstico, como a proibição de sua venda para menores de 18 anos e da utilização de rotulagens ou embalagens atrativas às crianças.