A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou, na última semana, o Projeto de Lei 4101/08, do Senado, que condiciona o repasse de recursos federais para o programa Bolsa Família à divulgação, por estados e municípios, da relação de beneficiários, dos valores e respectivos períodos de vigência.
O relator na comissão, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), defendeu a rejeição da proposta. Ele argumentou ser “mais razoável” que, como o pagamento dos benefícios é realizado de forma centralizada, essa divulgação seja mantida sob a responsabilidade da União, “que já vem cumprindo com essa tarefa”.
O deputado também considera injusto “prejudicar os beneficiários do Bolsa Família com o corte de benefícios, em eventual falta dos gestores locais do programa na divulgação das informações exigidas”.