A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que torna o crime de estupro imprescritível. Isso quer dizer que as vítimas passariam a poder denunciar os agressores a qualquer tempo, e não ficariam sujeitas às regras de prescrição do crime como acontece hoje.
O tempo de prescrição representa o prazo limite para que o autor do crime possa ser punido. Como o crime de estupro tem penas que vão de 6 a 30 anos, a depender das circunstâncias, o prazo máximo de prescrição pode chegar a 20 anos. Ou seja, depois desse prazo, o agressor não poderia mais ser punido.
Uma resposta
02/jun./2008ás 08:55Publicado por Robson Pires na categoria
Notas
Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas acusado de Pedofilia.
Xerife depois de oito anos saiu a sentença do vereador pedófilo,vai cumprir prisão domiciliar,ou seja não deu em nada.se quiser consultar a sentença o processo é esse.0100845-16.2016.8.20.0109.