Deputados estaduais integrantes das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e de Administração da Assembleia Legislativa do RN parabenizaram a iniciativa do Tribunal de Justiça potiguar em destinar recursos na ordem de R$ 20 milhões do Judiciário para o Fundo Penitenciário com o objetivo da construção de um presídio com capacidade para 600 presos provisórios no município de Parnamirim. Com a participação do presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos, os membros das comissões realizaram na manhã de hoje (31) sessão conjunta para debater o Projeto de Lei nº 065. A expectativa é de que o projeto vá a votação no Plenário da casa legislativa na próxima semana.
No início da sessão, o presidente Cláudio Santos frisou que a necessidade de segregar os presos da sociedade é crucial e prioritária, estando acima de qualquer necessidade do TJ nesse momento. Santos defendeu ainda que, respeitando a harmonia e independência dos poderes, não se deve perder o foco na urgência para a construção do presídio, aproveitando que já existe um projeto pronto e um local disponível para a construção, ao lado da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP).
O desembargador disse que o TJRN quer ser um protagonista nas questões prioritárias para a sociedade. Ele destacou que a segurança pública depende de investimentos e desejou que a iniciativa do Judiciário possa servir de exemplo de participação nessas questões.
Participaram da sessão conjunta os deputados Albert Dickson, Disson Lisboa, George Soares, Márcia Maia, Cristiane Dantas, Galeno Torquato, José Adécio e Jacó Jácome. O debate teve intervenções também do governador em exercício Fábio Dantas, do presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira, do promotor de Justiça Antônio Siqueira, dos secretários estaduais de Justiça e Cidadania (Walber Virgulino Ferreira), de Infraestrutura (Jáder Torres), de Administração (Cristiano Feitosa) e do diretor do Departamento de Estradas e Rodagens, general Jorge Fraxe.