Os organizadores dos eventos temporários devem ficar atentos às novas regras e prazo para entrega de documentação exigida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN). O novo Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do RN e a nota técnica 01/2017 trazem as instruções técnicas atualizadas sobre segurança contra incêndio e evacuação de pessoas.
De acordo com a nova legislação, toda a documentação relacionada à realização de eventos temporários, como é o caso de réveillon e carnaval, deve ser apresentada ao Corpo de Bombeiros pelo menos 10 dias antes da realização do evento. Após a entrega da documentação, é iniciada a análise dos projetos e em seguida a vistoria.
É considerado Evento Temporário, o evento destinado a reunião de público, com prazo máximo de permanência de seis meses, renovável por igual período, em que haja a utilização de estruturas provisórias que necessitem de profissional habilitado para o seu projeto e/ou execução, tais como palcos, palanques, arquibancadas, camarotes e assemelhados, trios elétricos, geradores de energia, shows pirotécnicos, som e iluminação, parques de diversão, circos, instalações elétricas de baixa tensão, entre outros.
A fiscalização de um evento temporário, por parte do CBMRN, se dá em dois momentos: a análise do projeto de proteção contra incêndio e controle de pânico, e a vistoria do local. Primeiramente, um projeto de proteção contra incêndio e controle de pânico deverá ser confeccionado, conforme a Nota Técnica 01/2017 do CBMRN e demais normas de combate a incêndio vigentes, por profissional habilitado, para que seja submetido à análise pelo Serviço de Atividades Técnicas (SAT). Após a aprovação, o projeto ficará de posse do CBMRN para a realização de vistoria, sendo emitida uma declaração de aprovação do projeto ao responsável. Este processo ficará arquivado no SAT pelo prazo de até seis meses.
Para o caso do evento ser realizado em edificação fixas, ou seja, que necessite do AVCB ou CLCB para seu funcionamento, é imprescindível estar com este documento dentro do prazo de validade.
