A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN), através do seu Núcleo Especializado do Consumidor e das Tutelas Coletivas, firmou um acordo com a Unimed Natal para garantir a regularização dos atendimentos de urgência e emergência pediátrica e a ampliação dos leitos de UTI Pediátrica disponíveis aos seus usuários de planos de saúde. O acordo, celebrado de forma extrajudicial, põe fim à Ação Civil Pública movida pela Defensoria contra a Unimed no mês de maio, porém não inviabiliza os procedimentos abertos e em tramitação contra outras operadoras.
De acordo com a defensora pública Cláudia Carvalho Queiroz, coordenadora do Núcleo de Tutelas Coletivas, a operadora se comprometeu a manter o funcionamento dos dez leitos de UTI Neonatal e dos quatro leitos de UTI Pediátrica que já existem no Hospital da Unimed, além de garantir a execução, no prazo de 12 meses, de uma reforma estrutural nesta unidade hospitalar para a instalação de quatro novos leitos de terapia intensiva pediátrica.