O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, será julgado na 11ª Vara Criminal de Natal em ação penal que foi remetida para a 1ª instância pelo Tribunal de Justiça.
A denúncia é referente à antecipação de receitas tributárias. De acordo com a peça, nos anos de 2015 e 2016, o prefeito cobrou dos natalenses tributos que só poderiam ter sido arrecadados em anos posteriores.
Pouco mais de R$ 102 milhões estão envolvidos na manobra.
A determinação para remessa à primeira instância ocorreu no início de agosto, quatro meses depois de o prefeito já ter perdido o foro privilegiado no TJRN por ter renunciado ao comando de Natal.
O processo foi distribuído à 11ª Vara Criminal de Natal, de titularidade do juiz Francisco de Assis Brasil.
Com o caso tramitando na primeira instância, caberá ao magistrado decidir se aceita ou rejeita a denúncia apresentada contra Carlos Eduardo. Se aceita, ele será réu. Se negada, apesar do MP poder recorrer, o caso tende ao arquivamento.
Na 11ª Vara Criminal, a ação penal contra o prefeito está conclusa para decisão.
Uma resposta
Punição pra figuras das oligarquias do RN, é peça de ficção.