O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu compartilhar anexos da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro com a Justiça Federal em Brasília, o que aproxima os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) de uma nova sentença, desta vez na Operação Sépsis. Cunha vinha se recusando a prestar depoimento no processo, que já está em fase final de instrução, por não ter tido acesso aos depoimentos de Funaro.
Agora, com o compartilhamento, o ex-presidente da Câmara deve prolongar sua estadia em Brasília, para onde foi transferido há um mês para participar de oitivas na Justiça. A volta do preso para Curitiba estava prevista para a semana que vem. Foi remarcada para o fim do mês.
Uma audiência marcada para a última quarta-feira foi cancelada pelo juiz titular da 10ª Vara Federal em Brasília, Vallisney de Souza Oliveira. Na ocasião, seriam ouvidos os cinco réus da ação penal: Cunha; Alves; Funaro; Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal; e Alexandre Margotto, sócio de Funaro. Os três primeiros estão presos preventivamente na Lava-Jato. Os três últimos são delatores na operação.
Vallisney remarcou os depoimentos para o próximo dia 24, diante da informação de que o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, determinou o compartilhamento de anexos da delação. As oitivas se estenderiam ao dia seguinte. Como os anexos da delação não haviam chegado até ontem, o juiz voltou a adiar as oitivas, para os dias 26 e 27.
A Sépsis é um desdobramento da Lava-Jato e investiga pagamentos de propina a partir de liberações de crédito do FI-FGTS a empresas diversas. Cunha e Alves aparecem como principais beneficiários do esquema, segundo a acusação do Ministério Público Federal (MPF).
A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou o grupo ao STF por crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e violação do sigilo funcional. Cassado o mandato de Cunha, em setembro de 2016, o processo foi enviado à primeira instância.
Fontes do MPF relatam que, liberados os anexos da delação de Funaro à defesa de Cunha, o processo vai deslanchar. Procuradores da República trabalham com a expectativa de encerrar todo o trabalho de instrução ainda este ano, o que já deixaria o processo pronto para sentença. Todas as testemunhas já foram ouvidas. Faltam as oitivas dos réus.
Na noite da última quarta-feira, procuradores foram avisados pelo grupo de trabalho da Lava-Jato na PGR a respeito da decisão favorável ao compartilhamento de anexos da delação de Funaro. Os documentos não haviam chegado à 10ª Vara Federal até sexta.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, mudou o procedimento para o compartilhamento de delações. Ao ler a decisão de Fachin, Raquel entendeu que não caberia à PGR fazer a remessa do material à Justiça Federal, como ocorria na gestão de Rodrigo Janot, mas ao próprio STF. O grupo da Lava-Jato, então, remeteu os anexos ao STF, que por sua vez providenciou o envio à 10ª Vara Federal. A defesa de Cunha terá acesso ao material – que continua sob sigilo – na própria vara.
O juiz Vallisney disse, em decisão do último dia 10 no processo, que pede e reitera o pedido para obter a delação de Funaro desde 20 de setembro. Como não obteve o material, o magistrado decidiu cancelar a audiência que ocorreria na quarta.
“Como há necessidade de previsibilidade e agendamento com as seções judiciárias federais do Rio Grande do Norte e de São Paulo para fins de videoconferência, entendo que se faz necessário designar, com antecedência, a nova data dos interrogatórios, por se tratar de réus presos, diante das informações de que já foi autorizado pelo STF o envio dos documentos, que depende apenas da remessa a este juízo pela PGR”, escreveu Vallisney na decisão.
O juiz decidiu adiar o retorno de Cunha a Curitiba. Ele foi transferido a Brasília há um mês para prestar depoimento, com retorno previsto na semana que vem. Agora, o deputado cassado deve voltar depois de prestar depoimento no dia 26. O período previsto é entre o dia 28 e o dia 1º.
O Globo