Quem sabe de mim, sou eu!

— Robson Pires
26/nov/2008

Deputado federal seridoense João Maia, PR, aprova Projeto de Lei para Micro-empresa


Por Robson Pires, em

O deputado federal João Maia aprovou nesta quarta feira, dia 26 de novembro, na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados um parecer ao projeto de lei que aprimora o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.  O projeto estabelece novas condições para que as pequenas empresas sejam excluídas do regime simplificado de tributação. Se for aprovado nas demais comissões da Câmara e do Senado Federal, as pequenas empresas terão direito a uma transição gradual para o regime geral em que estão enquadradas as empresas de médio e grande porte. 

Hoje, de acordo com o Estatuto, a pequena empresa que exceder por apenas um ano o limite de sua receita bruta é excluída do Simples Nacional. Pela proposta, serão necessários três anos consecutivos.  “É uma questão de justiça que leva em conta não só a melhoria do ambiente de negócios no Brasil, mas também a necessidade de garantir o crescimento sustentado de empresas que são responsáveis, proporcionalmente, pela maior geração de empregos na economia brasileira?, afirmou o deputado João Maia. 

Uma vez ocorrido à exclusão do Simples Nacional, a empresa, ao invés de passar a recolher imediatamente a totalidade dos tributos devidos, terá direito a reduções temporárias no recolhimento dos impostos e contribuições federais.  A redução do valor devido, que é de 35% no primeiro ano-calendário após a exclusão do Simples Nacional, de acordo com o projeto de lei, será gradualmente reduzida, chegando a apenas 10%, quatro anos depois, e deixando de existir no quinto ano-calendário.

Foto: deputado federal João Maia


1 Comentário

  1. Esse deputado tem que ser o nosso govewrnador… que deus abençoe a isso:

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