O deputado estadual Galeno Torquato requisitou, hoje (30), ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Cláudio Santos, para que seja designado um juiz para atuar na Comarca de São Miguel, na região do Alto Oeste potiguar. Segundo o parlamentar, a falta de um juiz titular que atue na Comarca de São Miguel tem ocasionado o atraso na tramitação de processos e, consequentemente, na prestação da tutela jurisdicional.
“O município de São Miguel está sem juiz titular há cinco anos. Esta ausência de um Magistrado titular tem ocasionado inúmeros prejuízos à população dos municípios de São Miguel, Coronel João Pessoa, Venha Ver e doutor Severiano, uma vez que as demandas da sociedade não têm sido atendidas em tempo hábil”, reforçou o deputado.