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Robson Pires
24/mar/2009
ás 13:42
Publicado por Robson Pires na categoria

Deputado João Maia opina sobre lei do gás

joao-maia-de-peAprovada na Câmara Federal em dezembro do ano passado e sancionada no começo deste mês, a nova Lei do Gás, começará a ser regulamentada ainda no primeiro semestre, mas o Ministério de Minas e Energia ainda não tem data marcada para as novas concessões de gasodutos previstas no texto.

A nova Lei tem como objetivo ampliar os investimentos do setor, antes disciplinado da mesma forma que o petróleo. Segundo o relator da matéria na Câmara, deputado João Maia (PR-RN), o problema é que os dois produtos têm características distintas, o que acabava prejudicando a ampliação do mercado de gás, em razão das regras antigas.

O Projeto de Lei foi enviado à Câmara como parte das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e sua aprovação coincidiu com o lançamento do Plano de Expansão da Malha Dutoviária pelo Ministério de Minas e Energia. Na oportunidade, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do ministério, João José de Nora Souto, ressaltou que a nova lei permitiria o planejamento seguro do setor.

A principal regulamentação necessária será o plano de contingência previsto na nova lei para o uso do gás natural em eventuais situações de crise. A lei apenas define os parâmetros, mas o Executivo deve definir as prioridades. Em caso de desabastecimento, como quando houve diminuição do gás produzido na Bolívia, o plano já deve prever que áreas são prioritárias, como termelétricas, por exemplo, e o ministério estuda cotas reduzidas para os demais distribuidores.

Para o deputado João Maia a falta de um marco legal específico para a exploração e distribuição do gás estava inibindo os investimentos no setor, pela insegurança de fazer investimento alto, sem a garantia de que isso seria remunerado. “O setor privado estava totalmente fora dos investimentos em gasodutos, porque empresas consumidoras e distribuidoras de gás não se entendiam e a lei não previa de quem será a responsabilidade pelos gasodutos”, explica João Maia.

Pela nova lei, o gasoduto construído passa a ser patrimônio do estado ou da União após o término da concessão, mas o investimento tem de ser remunerado. Ficam preservados os investimentos, e também a soberania nacional sobre a infraestrutura de gás.

 Regulamentação – O transporte, estocagem, processamento e comercialização de gás natural foram disciplinados. A maior parte do mercado já está regulamentada por normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Ministério de Minas e Energia, mas faltava clareza sobre o transporte. A produção e a exploração de Gás eram reguladas pela legislação do petróleo, mas o problema é que, diferentemente do petróleo, que é extraído, colocado em navios e transportado, o gás têm de ser liquefeito ou transportado em gasodutos.

Por Gustavo Farache (84) 9983 0905


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