Municípios que estiverem comprometendo com a folha mais de 54% da receita corrente líquida deverão suspender concurso público em andamento e mesmo os que estiverem enquadrados do ponto de vista da gestão fiscal só poderão abrir seleção a partir de janeiro de 2017.
De acordo com levantamento da Coordenadoria de Controle Externo do TCE, 128 municípios estão descumprindo o limite estabelecido pela LRF com despesas de pessoal.
