Entidades beneficiadas com a contribuição sindical deverão prestar contas anualmente ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a aplicação dos recursos transferidos a seus cofres pelo governo, estabelece projeto (PLS) 211/2016, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), em pauta na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), na terça-feira (23).
A contribuição sindical é compulsória e tem natureza tributária, com existência prevista na Constituição. É recolhida uma vez ao ano tanto por empregadores quanto por trabalhadores, além de profissionais liberais. Também chamada de “imposto sindical”, serve para custear sindicatos e centrais sindicais, federações e confederações das categorias econômicas profissionais e das profissões liberais.