A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral expediu o Provimento nº 4- CGE que aprova o cronograma para processamento dos dados sobre filiação partidária relativo ao primeiro semestre do ano em curso.
Os partidos políticos através de seus diretórios nacional, estaduais e municipais devem ficar atentos aos prazos:
14 de abril – Último dia para submissão das relações de filiados pelos partidos políticos via internet
15 a 19 de abril – Identificação das filiações coincidentes. Geração das notificações para partidos (via Filiaweb) e filiados envolvidos em coincidências de filiações.
20 de abril – Divulgação das coincidências de filiação. Publicação, na internet, das relações oficiais de filiados. Início da contagem de prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação.
11 de maio – Último dia para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos.
21 de maio – Data limite para decisão das situações sub judice.