Fux: “Supremo não vai cair nessa estratégia”

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse em entrevista ao Estado que não é papel da Corte impedir o andamento da nova denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer. Para ele, a análise cabe à Câmara e o Supremo é uma “via de passagem”. Por isso, Fux acredita que o STF não deve “cair na estratégia” da defesa do presidente de frear o andamento da acusação. A questão deverá ser debatida no plenário na quarta-feira. A seguir trechos da entrevista, em que Fux defende a validade das provas da J&F.

O STF vai definir se a denúncia contra Temer deve ficar suspensa antes de serem esclarecidos problemas nas delações da J&F. Qual o papel do STF nesse caso?

Quem pode ou não determinar o recebimento da denúncia é a Câmara. É prematuro pedir ao STF para suspender a tramitação de um encaminhamento de denúncia à Câmara porque seria quase uma invasão da esfera da separação de Poderes.

O MPF receia que uma decisão no sentido contrário possa restringir a atividade da instituição.

O MPF, para ter acesso à Justiça, tem de ter liberdade de denunciar. Uma vez oferecida a denúncia, num caso normal, o Supremo pode entender que é muito frágil, não há justa causa, e tranca a ação penal no nascedouro. Mas, nesses casos (contra presidente) em que o STF é apenas via de passagem para a remessa dos autos à Câmara, entendo que não se possa obstar a tramitação da eventual denúncia oferecida pelo MPF.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Recentes

março 2024
D S T Q Q S S
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  
Categorias