O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse em entrevista ao Estado que não é papel da Corte impedir o andamento da nova denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer. Para ele, a análise cabe à Câmara e o Supremo é uma “via de passagem”. Por isso, Fux acredita que o STF não deve “cair na estratégia” da defesa do presidente de frear o andamento da acusação. A questão deverá ser debatida no plenário na quarta-feira. A seguir trechos da entrevista, em que Fux defende a validade das provas da J&F.
O STF vai definir se a denúncia contra Temer deve ficar suspensa antes de serem esclarecidos problemas nas delações da J&F. Qual o papel do STF nesse caso?
Quem pode ou não determinar o recebimento da denúncia é a Câmara. É prematuro pedir ao STF para suspender a tramitação de um encaminhamento de denúncia à Câmara porque seria quase uma invasão da esfera da separação de Poderes.
O MPF receia que uma decisão no sentido contrário possa restringir a atividade da instituição.
O MPF, para ter acesso à Justiça, tem de ter liberdade de denunciar. Uma vez oferecida a denúncia, num caso normal, o Supremo pode entender que é muito frágil, não há justa causa, e tranca a ação penal no nascedouro. Mas, nesses casos (contra presidente) em que o STF é apenas via de passagem para a remessa dos autos à Câmara, entendo que não se possa obstar a tramitação da eventual denúncia oferecida pelo MPF.