A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou há pouco o texto base do relatório final do senador Wellington Fagundes (PR-MT) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/16) de 2017. A reunião já foi encerrada. Foram apresentados 243 destaques ao texto principal, mas só serão apreciados a partir do dia 2 de agosto, quando voltam as sessões deliberativas na Câmara e no Senado.
Segundo o senador Garibaldi Filho, que participou da reunião da Comissão Mista de Orçamento, houve um acordo entre os líderes da CMO para adiar a votação de todos os destaques. “Até poderíamos ter começado hoje a deliberar sobre os destaques apresentados pelos parlamentares, mas prevaleceu a tese de que seria melhor adiar a votação para o início de agosto”, afirmou.
De acordo com o texto aprovado, a proposta de Orçamento de 2017 só poderá contar com receitas de tributos que já tenham sido aprovados pelo Congresso Nacional. Diferente deste ano, quando cerca de R$ 120 bilhões previstos como arrecadação no Orçamento previam receitas que não foram aprovadas pelo Legislativo. Uma delas é a CPMF, incluída no Orçamento de 2016, mas que não foi recriada pelo Congresso Nacional.