As concessionárias de serviços de distribuição de energia elétrica poderão ser obrigadas a comprar compulsoriamente, até o limite de 3% da estimativa de carga total do seu mercado, a energia elétrica gerada por autoprodutor. O assunto deverá ser discutido e deliberado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em reunião marcada para às 8h30 desta quarta-feira (15).
Autoprodutor de energia é a pessoa física ou jurídica ou empresas reunidas em consórcio que receberam concessão ou autorização para produzir energia elétrica destinada ao seu uso exclusivo, podendo eventualmente, com autorização da ANEEL, comercializar o excedente da energia elétrica gerada. O projeto que trata do tema – o PLS 48/14, de autoria dos senadores Inácio Arruda e Vanessa Grazziotin – é o primeiro item da pauta da CI. O relator é o senador Walter Pinheiro.
O presidente da CI, senador Garibaldi Filho, também deverá colocar em votação quatro requerimentos sugerindo a convocação de autoridades para participarem de audiências públicas na Comissão. O senador Wilder Morais requer reunião com o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, e outras autoridades para debater sobre energia solar e microgeração distribuída. O senador Ricardo Ferraço quer a presença do ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, para discutir a necessidade de infraestrutura do setor e o Programa Banda Larga para Todos.