O senador Garibaldi Filho acompanhou a visita do secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Davidson Franklin, na manhã desta sexta-feira (10), ao Rio Grande do Norte. A comitiva ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) veio conhecer a estrutura do Terminal Pesqueiro e tratar de uma possível cessão da área ao Estado.
A proposta é passar para o Estado assumir o equipamento e abrir licitação para uma empresa privado administrar o terminal, na condição de concluir a obra – paralisada há cinco anos – e quitar os débitos pendentes. Para que isso seja possível, é necessário um acordo sob análise da Superintendência do Patrimônio da União (SPU).
Uma resposta
Esse é o processo do TERMINAL PESQUEIRO DO RN XERIFE.
A chefe de gabinete da casa civil é que é advogada.
Toda essa história é furada ai. O terminal pesqueiro está com o estado ainda. As obras estão paralisada. No ano de 2013 a governadora Rosalba fez um acordo com a construtora e pagou 1 milhão de reais para retomar obra e a mesmo não retomou.
Abra ai a caixa preta, se deleite ai nesse processo e o amigo vai saber que tudo isso não é verdade.O terminal se quer tem acesso via terrestre.
Existe um convênio do antigo ministério da pesca com o governo do estado. Enquanto isso ai não for resolvido na justiça, não se pode fazer nada.
Processo: 0805164-24.2013.8.20.0001 Julgado Transitado
Classe:Procedimento Ordinário
Área: Cível
Assunto:Rescisão
Outros assuntos:Equilíbrio Financeiro,Liminar,Pagamento Atrasado / Correção Monetária,Penalidades
Distribuição:Sorteio – 31/07/2013 às 12:01
1ª Vara da Fazenda Pública – Natal Valor da ação:R$ 7.512.306,30
Partes do Processo
Autor: CONSTREMAC CONSTRUÇÕES LTDA
Advogada: Tatiana Mendes Cunha
Advogado: D’Alembert Arrhenius Alves dos Santos
Advogado: Sara Araújo Barros do Nascimento
Réu: Estado do Rio Grande do Norte, rep/ pelo Secretario de Saúde Pública Estadual
Procurador: Procurador Geral do Estado Dr. Miguel Josino Neto
Procurador: Cristiano Feitosa Mendes