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— Robson Pires
13/jun/2018

Governo do RN vai ao STF para pedir repasses de R$ 768 milhões


Por Robson Pires, em

O Rio Grande do Norte está entre os 23 estados que foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar o repasse de 20% da parcela relativa à Desvinculação das Receitas da União (DRU), o que pode gerar cerca de R$ 768 milhões de recursos extras aos cofres estaduais. De acordo com as receitas de 2017, são devidos em torno de R$ 20 bilhões aos Estados, segundo a Tribuna do Norte.

A ministra do STF, Rosa Weber, é a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 523), como é tecnicamente denominada a ação, que foi protocolada, ontem, pelo Colégio Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal.

O procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças Júnior, afirmou que os recursos devem ser distribuídos conforme a repartição do Fundo de Participação do Estado (FPE), que fica em torno de 4% para o Rio Grande do Norte: “A expectativa nossa é boa, porque não há nenhum argumento técnico e jurídico consistente, por parte da União, pelo menos essa é a nossa avaliação, nem na doutrina e nem na jurisprudência, que deponha contra isso”.

Francisco Wilkie Rebouças disse que o entendimento do Conselho Nacional de Procuradores “é de que há uma fraude à Constituição Federal nesse caso, ou seja, criam tributos que não precisam ser compartilhados”. “É uma arrecadação que aumentou em mais de 400% nesses tributos que não são compartilhados – e isso ai gera uma distorção ainda maior no pacto federativo”, disse.


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