O Instituto de Gestão das Águas notificará mais de 100 hotéis, condomínios, resorts e empreendimentos em geral, que possuem poços não regularizados junto ao Instituto. Os autuados terão 15 dias para realizarem sua defesa e apresentarem os documentos necessários à regularização. O uso irregular de recursos hídricos Estaduais é passível de multa e até embargo de obras e construções.
O Igarn é responsável pela gestão técnica e operacional dos recursos hídricos em todo o Estado. A regularização junto ao Instituto regulamentada por Lei e necessária para a manutenção do controle sobre as reservas hídricas do Estado. Ela é realizada por meio de outorgas e licenças que possibilitam aos profissionais do Igarn saber o local de onde é retirada a água, assim como a quantidade que é consumida e a qualidade.