O juiz Adriano da Silva Araújo deferiu a liminar protocolada pelo promotor Diogo Maia Cantídio e SUSPENDEU a licitação de assessoria contábil feita pela Prefeitura de Serra Negra do Norte.
Na decisão, o juiz cita que “há indícios de várias irregularidades no procedimento licitatório realizado pelo ente municipal, em especial
– A) direcionamento do processo licitatório, com restrição do caráter competitivo;
– B) sobre preço;
– C) infringência da súmula 28 do TCE;
– D) objeto do contrato similar às atribuições da contadora efetiva do município;
– E) falta de comprovação dos serviços eventualmente realizados no momento da liquidação”.
O juiz ainda reforça: “Dos diversos argumentos trazidos pelo Ministério Público, o que causa maior consternação a este juízo é o aparente direcionamento do processo licitatório”.
Vale ressaltar que a empresa vencedora pertence a Maria das Vitórias Pereiras, que foi indicada pelo prefeito Sérgio Fernandes para compor a Equipe de Transição.
2 respostas
NUNCA VI TANTAS IRREGULARIDADES EM APENAS 6 MESES DE ADIMISTRACAO EM SERRA NEGRA.
CADÊ O DINHEIRO Q TAVA AQUI…OBS: avisa o Fantástico.
É revoltante em saber que o pessoal que passou no concurso e que moram fora estão perseguido, coisa que as outras gestão nunca fizeram, pelo contrario fez foi ajudar esses pais de família.