Já está em vigor, desde sexta-feira (18), o novo Código de Processo Civil (CPC), que agiliza decisões judiciais por meio de medidas como o estímulo ao acordo entre as partes e a limitação no número de recursos. As inovações podem reduzir até pela metade a duração dos processos. O CPC regula a tramitação das ações judiciais da maioria dos ramos do direito.
