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Robson Pires
07/mar/2009
ás 07:45
Publicado por Robson Pires na categoria

Juiz nega pedido do Ministério Público para bloquear casa de Agaciel Maia

Leia reportagem publicada ontem à noite, sexta feira, dia 6 de março de 2009 na Folha Online:

Juiz nega pedido do Ministério Público para bloquear casa do ex-diretor do Senado

Grabriela Guerrreiro

Da Folha Online, em Brasília

O juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, negou nesta sexta-feira o pedido do Ministério Público Federal para tornar indisponível a casa do ex-diretor do Senado Agaciel Maia (na foto), avaliada em cerca de R$ 5 milhões. O juiz argumenta, na decisão, que não pode acatar o pedido uma vez que outras pessoas estão envolvidas no caso –como a esposa de Agaciel e seu irmão, o deputado João Maia (PR-RN).

“O fato configura, em tese, falta funcional grave, a que se comina penalidade de demissão, a ser apurada em processo administrativo, ou mediante ação civil pública específica. O fato é novo, mas para uma nova ação, e não para a ação já em curso, pois incluiria pessoas que não fazem parte daquela ação e ainda teria como pressuposto a declaração de nulidade do registro do imóvel”, diz o juiz na decisão.

Oliveira também considera desnecessário tornar o bem indisponível uma vez que a ação inicial contra Agaciel já tramita no Judiciário. “Não haveria necessidade de providência tão drástica como a de tornar indisponíveis bens dos réus”, afirmou.

Na ação cautelar apresentada pelo MP, os procuradores citam “a farsa” promovida pelo servidor de “ocultar” a propriedade do imóvel, registrando-o no nome de seu irmão. Agaciel é réu numa ação por improbidade movida pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal em 2005.

O ex-diretor é acusado de ter permitido que fossem feitos ilegalmente três aditivos no valor total de R$ 984 mil, sem licitação, a um contrato de compra de uma “sala cofre” para o Prodasen (área de processamento de dados do Senado).

Como o imóvel ainda está no nome de João Maia e de sua mulher, Fernanda, os dois foram incluídos na cautelar como partes solidárias, apesar de não serem alvo da ação por improbidade.

Na ação de 2005, parada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região desde dezembro de 2007, a Procuradoria pede que Agaciel pague multa de 100 vezes sua remuneração, fora a devolução aos cofres públicos do prejuízo com os aditivos supostamente ilegais. Como Agaciel diz receber líquido por mês cerca de R$ 18 mil, a Procuradoria disse que só a multa eventualmente a ser aplicada pode chegar a R$ 1,8 milhão.

Agaciel foi demitido da direção-geral do Senado nesta semana, depois que a Folha publicou reportagem mostrando que o imóvel, apesar de constar na sua declaração de Renda, ainda está em nome de João Maia. O ex-diretor teria usado o irmão para ocultar a casa. Agaciel admitiu que não transferiu o imóvel para o seu nome, mas apresentou sua declaração ao Imposto de Renda que inclui a residência entre os seus bens. Ele afirmou que declarou o imóvel ao Fisco em 1996 porque não poderia “esconder a casa onde mora”.


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