Jurisprudência da Justiça Eleitoral está aberta à consulta no Portal do TSE

O usuário pode pesquisar no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet diversos assuntos ligados à jurisprudência eleitoral. As consultas podem ser feitas no link “Jurisprudência” da aba “Área Jurídica”, localizada na barra superior em verde da homepage do Tribunal. A seção “Jurisprudência” divide-se em: Informativo TSE, Inteiro teor [das decisões], Julgados históricos, Jurisprudência por assunto, Pesquisa, Prazos de desincompatibilização, Publicações e Súmulas.

No link Informativo TSE, elaborado pela Assessoria Especial da Presidência, o interessado tem acesso a resumos não oficiais de decisões do Tribunal ainda não publicadas e de acórdãos já publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do TSE. É possível ler a íntegra dos informativos, disponíveis desde maio de 1999.

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