Justiça arquiva processo movido pelo MP para demitir servidores sem concurso na UERN

O reitor Pedro Fernandes, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) não terá que demitir os servidores que ingressaram naquela instituição sem concurso público no período de 1988 a 1994, conforme pleiteou o Ministério Público Estadual em 2009. Pelo menos para 60 servidores, os processos foram arquivados por determinação judicial. Outros cinco processos serão julgados nos próximos dias.

Em 2009, o MP moveu ações na Justiça Estadual para que a reitoria da UERN fosse obrigada a demitir todos os servidores (mais de uma centena) que haviam sido efetivados sem concurso público naquela instituição depois de 1988 a 1994. As primeiras seis decisões contrárias a estes pleitos saíram nesta sexta-feira, 29, e foram favoráveis a permanência dos servidores na instituição.

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