A 5.ª Vara Federal Cível em São Paulo determinou, por meio de liminar, o bloqueio de R$ 800 milhões das contas de Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS, referente ao suposto lucro obtido com a compra de dólares às vésperas da divulgação da gravação com o presidente Michel Temer. A decisão é do juiz federal Tiago Bitencourt De David em uma ação popular.
De acordo com os autores da ação, Joesley e seu irmão Wesley Batista, bem como os diretores da JBS S.A. e da J&F teriam praticado o crime de insider trading ao utilizarem informação privilegiada para comprar cerca de US$ 1 bilhão às vésperas da divulgação da gravação do diálogo entre Joesley e o presidente.
Além disso, acusam os irmãos Batista de venderem o equivalente a R$ 327,4 milhões em ações da JBS no mês de abril, época em que já colaboravam com as investigações que culminaram com a Operação Patmos – que mira Temer, seu ex-assessor Rocha Loures e o senador Aécio Neves (PSDB/MG).
Os autores da ação popular sustentam que a empresa obteve um acréscimo superior a 4000% em seu faturamento graças a créditos concedidos pelo BNDES.
Na decisão, o juiz ressalta que a ação popular representa um instrumento de proteção da moralidade pública e de outros bens constitucionalmente prestigiados e “serve, ainda, à proteção da ordem econômica – em tese afetada pela aquisição de dólares e lucro com a operação em decorrência de informação privilegiada. Note-se, ainda, que a moralidade administrativa e o patrimônio público teriam sido, ao menos em tese, afetados por empréstimos subsidiados pelo BNDES a justificar o crescimento patrimonial exponencial dos réus”.
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