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Robson Pires
23/maio/2010
ás 16:16
Publicado por Robson Pires na categoria

Justiça Federal absolve ex-prefeito de Caicó em dois processos

Duas decisões de absolvição foram proferidas em favor do médico e ex-prefeito de Caicó Nilson Dias de Araújo.

No primeiro dos processos, a acusação era de que o ex-prefeito havia desviado recursos destinados ao combate à dengue, fazendo uso de documentos falsos (recibos) em nome de Maria Zita Dantas e Maria Ribeiro de Farias. A sentença de absolvição foi proferida pelo Juiz Federal Jailson Leandro de Souza, o qual entendeu que não havia prova do alegado desvio. O Ministério Público Federal recorreu da sentença.

No segundo processo, a acusação era de desvio de recursos do SUS em favor do Hospital São Tiago, de propriedade de Dias, bem como de má aplicação de tais recursos (em desconformidade com o regramento do SUS).

Tal processo foi julgado pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o qual absolveu o ex-prefeito da acusação de desvio de rendas públicas, em razão de não ter sido provado tal desvio, e declarou prescrita a pretensão punitiva estatal em relação ao crime de má aplicação dos recursos públicos.

O Tribunal entendeu, entretanto, de aplicar ao ex-prefeito a pena de incompatibilidade com o exercício de cargos públicos durante os cinco anos que se seguirem ao trânsito em julgado do acórdão.

Comentando as decisões, Nilson Dias (foto 1) se disse muito satisfeito com os resultados: “eu sempre acreditei na Justiça e confiei que um dia a verdade viria à tona”.

O advogado Síldilon Maia (foto 2), que atuou em ambos os processos, disse: “estamos muito satisfeitos com os resultados obtidos. Entretanto, apesar de tal circunstância, recorreremos da decisão que declarou a incompatibilidade para o exercício de cargo público. É que, apesar do nosso cliente não ter pretensões políticas imediatas, entendemos que tal pena, aplicada de forma autônoma, fere a Constituição Federal de 1988. Levaremos o debate, portanto, ao Supremo Tribunal Federal”.


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