Justiça Federal levanta sigilo de decisão sobre a Operação Cálice de Hígia

O juiz federal substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal, levantou nesta segunda-feira, 8 de maio, o sigilo da decisão judicial relativa à Operação Cálice de Hígia, deflagrada pela Polícia Federal com o objetivo de investigar possíveis fraudes em aquisição de medicamentos de alto custo. “Observo que as diligências deferidas já foram cumpridas, e de que há muitas demandas em tramitação na justiça requerendo as medicações objeto da investigação, em especial, na Justiça Federal do Distrito Federal. Sendo assim, entendo oportuna a publicidade apenas desta decisão (…)”, diz o magistrado no documento que afastou o sigilo.

Em outro trecho, o juiz informa manter “o sigilo quanto aos demais documentos da investigação, até decisão judicial em sentido contrário”. A Polícia Federal solicitou à 10ª Vara Federal da SJDF, por meio da autoridade policial, a decretação de medida cautelar de busca e apreensão da Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves (Afag) e Alexion Farmacêutica Brasil Importação e Serviços de Administração de Vendas Ltda., bem como o afastamento do sigilo fiscal e bancário das referidas pessoas jurídicas e de M.C.J.B.M.O., T.I.R., S.O.A., L. E.L. e de M.A.C..

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