A 20ª Vara Federal determinou nesta quarta-feira, 28, a suspensão da assistência à saúde oferecida pela Câmara dos Deputados ao ex-deputado Rocha Loures (PMDB-PR) – ex-assessor especial do presidente Michel Temer (PMDB). A Justiça também manda que o peemedebista devolva subsídios salariais recebidos após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o afastou do cargo.
“Determinar a suspensão da assistência à saúde oferecida pela Câmara dos Deputados ao Sr. Rodrigo Santos da Rocha Loures; e determinar ao Réu a imediata devolução de subsídios salariais eventualmente recebidos após a decisão do STF na Ação Cautelar nº 4329/DF, que o afastou do cargo, até 1º JUN 2017, dia em que o titular do cargo, o Deputado Federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), retornou ao exercício de suas funções parlamentar perante a Câmara dos Deputados”, decretou o juiz Renato Borelli.
A ação foi proposta pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) contra ato da Mesa Diretora da Câmara e Rodrigo Rocha Loures. A Mesa Diretora é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. As informações são de O Estado de São Paulo.