A cobrança de R$ 0,03 pela emissão de notas fiscais eletrônicas pelo governo da Paraíba foi suspenso na tarde de segunda-feira (19) por uma decisão provisória do pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba.
De acordo com o relator do processo, o desembargador Saulo Benevides, foi identificada uma inconstitucionalidade na questão. A ação judicial que resultou na suspensão foi movida pela Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares.