Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mais de 5 mil municípios ainda não enviaram os dados de investimentos em educação feitos no ano passado. O prazo é até 30 de abril para envio dos dados dos municípios, e até 31 do mesmo mês para estados e o Distrito Federal.
Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) . Com isso, o município deixa de receber os recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.