Durante seu pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (10), a deputada Márcia Maia (PSDB) cobrou do Governo do Estado a regulamentação de lei de sua autoria, que destina 5% da reserva de vagas das empresas terceirizadas para vítimas de violência familiar. A parlamentar destacou a importância social deste projeto e questionou o porquê de não estar efetivada.
“O que está faltando? Só não quero crer que seja questão política que esteja atrapalhando a implementação de uma lei tão importante e que é capaz de salvar vidas. Nosso projeto de lei foi aprovado no plenário com o apoio de toda a Casa Legislativa. É uma lei importantíssima, pois a mulher vítima de violência que não está inserida no mercado de trabalho, e que depende economicamente do seu agressor, ela pensa nos filhos e deixa de fazer a denúncia. Ou então denuncia e volta atrás, por medo de ficar sem o sustento dos seus filhos, com medo de ficar abandonada e sem ter a condição de sobreviver”, alertou Márcia Maia.
A parlamentar ressaltou que seu mandato apresentou o projeto de lei pensando no empoderamento dessa parcela da população. O projeto já foi aprovado e promulgado. “Ou seja, é lei, mas nosso interesse não é apenas que a lei seja aprovada, mas sim que passe a ser materializada, funcionando na prática, porque se isso não acontecer, acaba virando letra morta”, criticou.
Márcia Maia relatou que acerca do projeto, já foram realizadas reuniões articuladas com a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, além de outras instituições ligadas à temática. Informou também que o próprio secretário de Administração, Cristiano Feitosa, já se mostrou favorável à efetividade da lei.