A deputada Márcia Maia (PSB) fez um apelo ao governo do Estado para que invista na prevenção à violência e na repressão da criminalidade, e assim melhore a situação do sistema socioeducativo. Ela disse que dada a insuficiência de vagas no sistema, os juízes responsáveis pelas 1ª e 3 ª Varas da Infância e Adolescência confirmaram que vão liberar todos os adolescentes infratores que cometerem qualquer tipo de infração, inclusive as de maior gravidade.
“Do total de 148 vagas existentes nos Centros de Educação (CEDUC) do Rio Grande do Norte, 67% estão fechadas, pelo menos temporariamente. São 100 vagas a menos no sistema socioeducativo e isso acontece porque dos quatro Ceducs, dois estão fechados. A falta de unidades para receber adolescentes em conflito com a Lei fez com 50 desses jovens progredissem para o regime de liberdade assistida, somente este ano, em Natal”, afirmou.
Márcia Maia disse ainda que na reunião da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, realizada na última segunda feira, o presidente da Fundac, Getúlio Batista, lamentou a falta de autonomia financeira e prioridade em investimentos pelo Executivo estadual. A Fundac é a entidade responsável pela administração das medidas socioeducativas em regime fechado.
