O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) cobrou nesta quarta-feira (14), na sessão da Assembleia Legislativa, informações por parte do Governo do Estado sobre o empréstimo que pretende fazer, caso a Assembleia aprove, no valor de 36 milhões de dólares junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Mineiro justificou que o Governo está enviando o projeto ao Legislativo, mas os deputados precisam tomar conhecimento de como será gasto o dinheiro.
“O Governo diz que é para modernização do Sistema Tributário. Mas qual o custo desse empréstimo? Quais os juros embutidos? Qual a perspectiva de aplicação?”, questionou o deputado, sugerindo que o Governo solicite ao secretário de Tributação, André Horta ou o de Planejamento, Gustavo Nogueira, para prestar mais detalhes da proposta à Assembleia.
Mineiro também questionou a proposta do Governo de, diante de uma pendência de R$ 140 milhões da Petrobras com o Estado, de negociar para receber metade, ou seja, R$ 70 milhões. “Se assim o fizer, o Estado vai aplicar como?”, perguntou Mineiro que ainda voltou a cobrar a leitura dos vetos do Governo, de projetos aprovados durante a convocação extraordinária.
Em aparte, o deputado Hermano Morais (MDB) também questionou o uso dos recursos contraídos em empréstimo, e explicou que os recursos que poderão ser liberados pela Petrobras, em negociação já aprovada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), serão utilizados para pagamento de décimo terceiro salário de uma parcela dos servidores públicos.
O deputado Mineiro continuou seu pronunciamento sugerindo que a Assembleia crie uma metodologia para que se possa discutir os vetos do Governo; lembrou ainda o Dia da Poesia e por fim, relatou que o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), órgão do Ministério Público, vai investigar a folha de pagamento do Governo do Estado.