A Assembleia Legislativa discutiu, na tarde desta quinta-feira (7), a situação da assistência social no Rio Grande do Norte e no país. Proposta pelo deputado Fernando Mineiro (PT), o encontro contou com diversas entidades representativas de profissionais que atuam na área, inclusive os gestores públicos de municípios potiguares. O foco central da discussão foi a necessidade de investimentos na área e importância do Sistema Único de Assistência Social.
Instituído pela Constituição Federal de 1988, o direito à assistência social ganhou diversos dispositivos ao longo dos anos para p aperfeiçoamento do atendimento à população. Em 1993, com a publicação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), foi definida como Política de Seguridade Social, compondo o tripé da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Previdência Social, com caráter de Política Social articulada a outras políticas do campo social. Em 2005, foi instituído o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que atua com descentralização e participação popular, com função de gerir o conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira.
No entanto, apesar de resultados considerados satisfatórios, o SUAS pode sofrer modificações com o projeto de lei 726/16, que tramita no Congresso. Para os participantes da audiência, a aprovação da medida seria um retrocesso significativo e que poderia comprometer ações já em curso no país. “Temos que lutar constantemente para evitar o retrocesso na política da assistência social brasileira”, disse Francisco de Assis Júnior, membro do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) no Rio Grande do Norte.