Quem sabe de mim, sou eu!

— Robson Pires
17/nov/2009

Ministério Público vai apurar contratação ilegal de servidores em São Fernando e Serra Negra do Norte


Por Robson Pires, em

rogeriogenilsonA Procuradoria do Ministério Público Fedral do Trabalho da 21ª região publicou mais duas portarias para apurar a contratação ilegal de servidores públicos sem a realização de concurso público, dessa vez em São Fernando e Serra Negra do Norte.

Nas ortarias nº 269/2009 e 271/2009, o Procurador Federal do Trabalho, Dr. Rogério Sitônio Wanderley, abriu inquéritos para apurar as irregularidades e solicita várias informações aos prefeitos Genilson Maia (PSB) e Rogério Mariz (PSB), conseqüentemente de São Fernando e Serra Negra do Norte.

Segundo as portarias, tanto em São Fernando quanto em Serra Negra, os prefeitos descumpriram o art. 37, II da Constituição Federal, que dispõe acerca dos parâmetros exigidos à administração pública para contratação dos seus servidores, onde não é permitida a contratação ilegal de servidores públicos sem a realização de concurso público, excetuando-se apenas os cargos em comissão e as contratações por tempo determinado para atender a necessidade temporária excepcional de interesse público, definidos em lei específica.

Os prefeitos Genilson Maia e Rogério Mariz também descumpriram a regulamentação exigida nos Termos de Ajustamento de Conduta – TACs, celebrado entre os seus municípios e a Procuradoria do Trabalho de Caicó.

O Dr. Rogério Sitônio Wanderley, novo titular da Procuradoria do Trabalho no Município de Caicó/RN, está substituindo o Procurador Marcos Antônio Ferreira Almeida, que havia sido promovido para o estado da Paraíba.


8 Comentários

  1. Carnaúba disse:

    Quem diria que o Prefeito Tio Patinha ia entrar numa sinuca de bico dessa. Os babões só falam que ele é direito com o dinheiro público e olhe o que ele estava aprontando com o dinheiro nosso. Vc tem q dá explicação a população Tio-Patinha.

  2. imendando canteiro disse:

    eita piula! esse prefeito de serra negra agora além de não fazer nada no segundo mandato, a não ser imendar canteiro pra não dizer nada, além de querer que agente pague uma tal de taxa de iluminação, agora tá dando pra fazer esses dismantelos é???

  3. Macambira disse:

    Antes do inciso II do Artigo 37, houve desobediência aos principíos da legalidade e impessoalidade. A coisa pública não deve ser tratada como um bem privada. O administrador público só pode fazer o que a lei determina.

  4. bicudo disse:

    Isso não dá em nada. Todo mundo sabe das irregularidades .jÁ denunciaram uma vez que tem cargo comissionado servindo no Forum de Serra Negra como se fosse cargo de núcleo rural. Num deu em nada.

  5. Reeleição é um atraso disse:

    Por isso que eu sempre fui contra a reeleição. Até com Rogério que eu acreditava que não me enganava estou agora decepcionada ultimamente. De que ele não está fazendo nada no segundo mandato é fato. Recentemente soube que ele perdeu os pulsos para com sua Secretária de Administração que manda e desmanda, compra até briga com professores, persegue Vereadores, etc…Agora que está fazendo dessas aí como fala a reportagem, aí passou dos limites. Agora não caio mais nessa: não voto mais para reeleição.

  6. 40 disse:

    Deixa o mago trabalhar.

  7. alice disse:

    HOMI, TIRE ESSE DIABO DESSE GANÇO DE SERRA NEGRA…. A PREFEITIMMMMMMM RUIMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMM,,,,, VOLTE PRA NATAL

  8. João disse:

    O homem ainda vai trabalhar. O problema é a crise.

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Terça, 21 de Novembro de 2017


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