O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou à Polícia Civil que entregue a custódia dos presos capturados às unidades prisionais do Estado, mesmo havendo superlotação e recusa por parte dos responsáveis pelos centros de detenções. Na recomendação publicada ontem (29) no Diário Oficial do Estado, o promotor Wendell Beetoven Ribeiro é claro em sua orientação.
“O policial civil condutor deverá algemar o preso junto às grades ou outro ponto fixo do interior do estabelecimento indicado na ordem judicial – com algemas descartáveis (tipo abraçadeira, confeccionadas em material sintético) – e advertir o agente penitenciário presente de que, a partir daquele momento, o conduzido estará sob a responsabilidade da COAPE/SEJUC”, diz o documento.
A recomendação da Promotoria de Investigações Criminais está provocando opiniões contrárias. O presidente da comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Maria Bezerra julgou como impensada a proposição do MP. O advogado avalia que a recomendação fere o que propõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que garante a integridade do detento e impede que seja colocado em situação precária.