O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado (MP/RN) sugeriram à Secretaria Estadual de Saúde e à Prefeitura do Assu a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC), estabelecendo prazos para a conclusão e funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) municipal, cuja obra se encontra parada.
O TAC foi proposto pelo procurador da República Victor Queiroga, representante do MPF no Vale do Açu, e pelas promotoras de Justiça Iara Pinheiro e Tiffany Mourão, durante uma reunião realizada no último dia 16, na sede da Governadoria, em Natal. Participaram do encontro o secretário estadual de Saúde, George Antunes; o prefeito de Assu, Gustavo Soares; o Secretário de Saúde de Assu, Luís Eduardo Pimentel; além de representantes de outros municípios da região.
Além de discutir o TAC quanto à conclusão da UPA, a reunião serviu para debater a prestação do serviço de saúde no Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, localizado no mesmo município, mas pertencente à rede estadual. O pronto atendimento municipal funciona hoje dentro desse hospital, uma vez que a UPA ainda não foi concluída, apesar de a obra ter iniciado em 2012.