MPF em Assu firma acordo com mais dois municípios para implantação de ponto eletrônico

Dois novos municípios potiguares assinaram termos de ajustamento de conduta (TACs) com o Ministério Público Federal (MPF) em Assu se comprometendo a instalar o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) para controle da jornada de trabalho dos servidores da saúde, sobretudo médicos e odontólogos, vinculados ao Programa Saúde da Família. Desta vez foram os representantes das prefeituras de Pedro Avelino e Afonso Bezerra, totalizando já 15 cidades da região.

Em reuniões anteriores, o representante do MPF em Assu, procurador da República Victor Queiroga, assinou termos semelhantes com os municípios de Angicos, Assu, Bodó, Campo Grande, Carnaubais, Galinhos, Guamaré, Ipanguaçu, Lajes, Paraú, Santana do Matos, São Rafael e Triunfo Potiguar. Os TACs preveem a instalação e o funcionamento regular do ponto eletrônico até 15 de setembro.

Denúncias que chegam à Procuradoria da República em Assu apontam que alguns profissionais desrespeitam a carga horária e prejudicam a população, deixando as unidades sem pessoal para realizar atendimentos. Já há reuniões agendadas com os demais municípios da área de atuação da procuradoria e a expectativa é que mais cinco TACs sejam assinados em breve.