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— Robson Pires
26/mar/2018

MPF na 5ª Região consegue manter condenação de servidor do Ibama envolvido em fraudes na emissão de licenças ambientais


Por Robson Pires, em

Em decisão unânime, que acolheu o parecer do Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve a sentença que condenou o ex-chefe do Escritório Regional do Ibama em Mossoró (RN) e a filha dele por improbidade administrativa.

Francisco Linduarte Lopes e Francisca Lopes de Souza foram condenados por fraudes na emissão de licenças ambientais para empresas privadas. O caso foi descoberto pela Operação Malha Verde, em 2012. O julgamento ocorreu na última terça-feira (25) no TRF5.

Segundo consta no processo, o servidor Francisco Lopes, na condição de chefe da Unidade, cedeu a sua senha de acesso no Cadastro Técnico Federal (CTF) para que a filha prestasse assessoria ambiental a empresas que objetivavam a regularização perante o órgão. As apurações apontaram que Francisca de Souza, com o intuito de conseguir clientela, argumentava que o seu pai resolveria qualquer problema que surgisse no Ibama. Ela fraudou o sistema do CTF para alterar datas de validade das licenças ambientais dos seus clientes e manter a situação regular na instituição.


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