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Robson Pires
05/mar/2009
ás 12:52
Publicado por Robson Pires na categoria

Município assume o compromisso de impedir o trabalho infantil no lixão da cidade

Através de compromisso assumido em Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, o Município de Caicó, por meio do Prefeito Rivaldo Costa, obriga-se a realizar concurso público ainda este ano para substituir servidores irregularmente contratados, incluindo agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias.

 Proibir o acesso de crianças e adolescentes aos depósitos de lixo (lixão), mantendo o local devidamente cercado e com a presença de vigilância efetiva foi um dos principais compromissos assumidos pelo Município de Caicó em Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho. O Termo, assinado pelo Prefeito Rivaldo Costa, perante o Procurador do Trabalho Marcos Antônio Ferreira Almeida, complementa um outro, já assumido anteriormente para o combate ao trabalho infantil.

Em diligência realizada em janeiro último, o Procurador do Trabalho Marcos Almeida, acompanhado dos representantes do Conselho Tutelar e do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Caicó, constatou a presença de crianças e adolescentes trabalhando no depósito de lixo da cidade, inclusive uma criança com 7 anos de idade.

 Em substituição à multa, decorrente do constatado descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta anterior, o Município de Caicó deve confeccionar 500 cartilhas educativas sobre os direitos da criança e do adolescente, com o objetivo de sensibilizar a comunidade em geral sobre os malefícios do trabalho infantil e a imediata necessidade de combatê-lo.


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